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O Governo de Goiás anunciou, nesta quarta-feira, 29, que 698 novos atendentes serão nomeados para trabalhar nas unidades do Vapt Vupt e das Circunscrições de Trânsito do Detran (Ciretrans), em Goiânia e nas cidades do interior.

O atendimento foi reduzido em decorrência das medidas de cortes nos gastos do governo. Entretanto, agora o objetivo é melhorar o atendimento dessas unidades. Serão 548 funções para atendentes no Vapt Vupt e 150 para atuarem nas unidades do Ciretrans.

Em nota, o Governo afirma que o aumento no número de atendentes pretende preencher a demanda da população por esses serviços, visto que o corte dos gastos diminuiu em 20% as funções comissionadas.

Com os novos atendentes, a jornada de trabalho no Vapt Vupt poderá voltar a ser seis horas por dia, incluindo atendimento aos sábados, pois desde o corte aplicado pelo Governo a jornada de trabalho passou a ser de oito horas diárias.

Entretanto, as novas contratações consistem em apenas 6% dos 6.388 atendentes extintos com o ajuste fiscal. Esse ajuste foi uma das medidas previstas no Programa de Austeridade pelo Crescimento do Estado de Goiás, proposto pelo Governo em 2014 e aprovado pela Assembleia Legislativa entre também 2014 até 2016.

Confira abaixo, na íntegra, a nota do Governo de Goiás

Nota do Governo de Goiás 

Acerca da Lei Número 19.611, publicada em Suplemento do Diário Oficial do Estado de 24 de março de 2017, a Secretaria de Estado da Casa Civil vem esclarecer que: 

1. As alterações foram propostas em consonância, e entre os Poderes Executivo e Legislativo, com o objetivo de ajustar a capacidade de atendimento do Governo de Goiás à demanda por serviços públicos, em especial nas unidades do Vapt Vupt e do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). 

2. O corte linear de 20% nas funções comissionadas estabelecido no último conjunto de medidas de ajuste fiscal impactou o atendimento nos Vapt Vupts e nos Ciretrans (Circunscrição Regional de Trânsito). Para melhorar a qualidade do atendimento, a Lei criou 548 cargos na estrutura administrativa do Vapt Vupt e 150 do Detran. 

3. No caso das unidades do Vapt Vupt, a criação das novas posições de atendimento também permitirá o restabelecimento da jornada diária de trabalho de 6 horas, de segunda-feira a sábado (com a redução estabelecida pela reforma, o atendimento foi alterado para entre segunda e sextas-feiras, com jornada diária de 8 horas. Com a retomada da jornada, o Governo de Goiás também contribuiu com a saúde e a melhoria das condições de atuação dos trabalhadores. 

4. As alterações no quadro de servidores da Secretaria da Casa Militar visam parametrizar a folha salarial da Pasta, sem qualquer aumento de despesas com pessoal. A mudança abrange 102 funções comissionadas. 

5. No que se refere aos Conselhos Estaduais, com as alterações estabelecidas pela lei, o Governo de Goiás promove as adequações necessárias nos serviços prestados, segundo as demandas apresentadas pelas secretarias. 

6. Não há criação de cargos de assessores técnicos. A lei aprovada apenas altera o símbolo remuneratório dessas funções. 

7. Os 698 cargos criados representam 11% dos 6.388 extintos no conjunto de medidas de contenção de despesas proposto pelo Poder Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa entre o final de 2014 e dezembro do ano passado. 

Secretaria da Casa Civil 

Gabinete de Imprensa do Governador de Goiás.