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A Câmara Municipal de Goianésia apreciou e votou nesta terça-feira, 21, vários requerimentos e Projetos de Leis de interesse da sociedade.
Confira como ficou distribuída a pauta.

Poder Executivo - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 207/2019: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer transferência voluntária de recursos financeiros – subvenção social – e celebrar convênio com a câmara de dirigentes lojistas – CDL, de Goianesia, e dá outras providências. (Com pareceres das comissões de constituição, justiça e redação, e finanças, orçamento e economia.) 

Projeto de Lei nº 208/2019: Dispõe sobre a destinação de áreas para remanejamento de empresas que com o advento do plano diretor democrático de dezembro de 2008, encontram-se irregulares, quanto suas localizações, e dá outras providências.
(Com pareceres das comissões de constituição, justiça e redação, e obras, serviços públicos, urbanismo e meio ambiente).

Poder Legislativo - Projetos de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2019: Concede a Comenda do Mérito Acadêmico goianesiense ao discente Dalles Rodrigo Silva.

Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2019: Concede a Comenda do Mérito Acadêmico goianesiense à discente Fabiane Heleny de Oliveira.D

Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2019: Concede a Comenda do Mérito Acadêmico goianesiense ao discente Hercules Olimpio Pereira Stival.

Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2019: Concede a Comenda do Mérito Acadêmico goianesiense à discente Laysla Laiane da Silva.

Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2019: Concede a Comenda do Mérito Acadêmico goianesiense à discente Marília Batista de Siqueira.

Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2019: Concede a Comenda do Mérito Acadêmico goianesiense ao discente Maurício Barros de Oliveira.

Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2019: Concede a Comenda do Mérito Acadêmico goianesiense ao discente Nelson Martins Pereira Júnior.

Poder Legislativo - Moção de aplauso

Moção de aplauso nº 001/2019: Concede moção de aplauso ao senhor José Francisco Rodrigues do Rêgo, bispo da diocese de Ipameri Goiás. Autores: vers. Marcos Pernambuco, Cláudio Ocozias, Mauricinho, Múcio Santana, Valdivino de Oliveira, Temal Carrilho e Baiano.

Poder Legislativo - Requerimentos

Requerimento nº 300/2019 - Heverton Fonseca: Solicita ao prefeito, Renato Menezes de Castro, e ao Secretário Municipal de Esporte Juventude e Lazer, Rodolfo Henrique Veiga de Araújo, a inclusão de um passeio ciclístico durante as comemorações do aniversário de goianésia, bem como em outras épocas do ano, incentivando a população a ter hábitos mais saudáveis, mantendo uma aproximação maior entre a comunidade e o esporte, assim podendo torná-lo uma tradição em nossa cidade.

Requerimento nº 298/2019 - Profº. Hiago Matos e Celino Moura: Solicitam ao prefeito, Renato Menezes de Castro, à Secretária Municipal de Educação, Miraci Ribeiro dos Santos Marcelino, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Gesmar José da Silva, a reforma e adequações necessárias no prédio e de toda área construída na qual funcionava a Escola Municipal Divino Vieira da Mota, no povoado do Morro Branco, passando a funcionar como um “Centro Social”, resgatando se for o caso, e mantendo em seu interior as placas de registro de inauguração e de reforma da antiga escola. Justificativa: oferecer à população do mencionado povoado um espaço público para eventuais eventos abertos.

Requerimento nº 296/2019 - Jefferson Siqueira: Solicita ao prefeito, Renato Menezes de Castro, e ao Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, Rodolfo Henrique Veiga Araújo, que seja implantada uma academia ao ar livre no Residencial Mariana.

Requerimento nº 301/2019 - Celino Moura: Solicita ao prefeito, Renato Menezes de Castro, e ao Secretário Municipal de infraestrutura, Gesmar José da Silva, a construção de calçadas no passeio público da Avenida Mato Grosso, trecho compreendido entre as ruas 21 e 25, em ambas laterais. O benefício visa garantir a segurança dos pedestres e a prevenção de acidentes às pessoas que caminham pelas vias tendo que disputar espaço com os motociclistas, ciclistas e automóveis que transitam em alta velocidade.

Requerimento nº 302/2019 - Marcos Pernambuco e Valdivino de Oliveira: Solicitam ao prefeito, Renato Menezes de Castro, e à Secretária Municipal da Educação, Miraci Ribeiro dos Santos Marcelino, empenho para a realização de um projeto escolar, construindo a história do bairro” como estratégia de ensino despertar nos alunos o interesse pelo estudo da disciplina, a busca por informações e formação do bairro com propostas de trabalho em pesquisas sobre a história do bairro em que os alunos habitam.

Requerimento nº 299/2019 - Dr. Marcos Vinícius: Solicita ao prefeito, Renato Menezes de Castro, e ao Secretário Municipal de Saúde, Hisham Mohamad Hamida, as medidas necessárias no sentido de dar prioridade e maior atenção quanto aos medicamentos e materiais destinados às pessoas com necessidades especiais. O vereador justifica que conforme informações dos próprios deficientes físicos, eles alegam que estão com muita dificuldade de adquirir medicamentos e materiais, tais como sondas, fraldas geriátricas, pomadas, óleos balsâmicos, etc. Ressalta ainda que não existe nenhum programa de saúde que visa atender estas pessoas, como também idosos acamados e acometidos por acidente vascular cerebral - AVC.

Requerimento nº 283/2019 - Mauricinho: Solicita ao prefeito, Renato Menezes de Castro, e ao Secretário de Esporte, Juventude e Lazer, Rodolfo Henrique Veiga de Araújo, empenho para a implantação de núcleos esportivos, a fim de incentivar os jovens deste município a praticarem as mais variadas modalidades de esportes existentes. É sabido que a prática esportiva está diretamente ligada à qualidade de vida de todo cidadão, independente da faixa etária. Na área da saúde, por intermédio da fisiologia do exercício, na área social, por meio da participação e lazer, ou na área da educação, pelo esporte escolar. Por todos estes fatores é o segmento em condição mais favorável à promoção do desenvolvimento humano em todos seus aspectos, com papel fundamental na educação dos jovens, formando hábitos e valores para toda a vida. Além de colaborar com o futuro dos jovens, os núcleos esportivos formarão novos atletas, salientando que atualmente o esporte atua como elemento transformador de realidades no país inteiro, até mesmo economicamente.

Requerimento nº 303/2019 - Valdivino de Oliveira: Solicita ao prefeito, Renato Menezes de Castro, ao Chefe da Casa Civil, Manoel Castro de Arantes, a busca de parcerias para a implantação de um novo laticínio no município e também investimentos na capacitação dos produtores de leite. A solicitação tem como objetivo valorizar o produtor de leite, pois, na nossa região existe apenas uma empresa que recebe o produto e a implantação de outra geraria concorrência, agregando valor à produção local, gerando emprego, renda e dando autonomia de comércio aos empreendedores e ainda poderia melhorar o preço pago aos produtores.

Requerimento nº 304/2019 - Múcio Santana: Solicita ao prefeito, Renato Menezes de Castro, e à Secretária Municipal de Educação, Miraci Ribeiro dos Santos Marcelino, a disponibilização de um ônibus do transporte escolar para atender os alunos do Residencial Jardim do Cerrado.