Diversas
Prefeitura de Goianésia anuncia programação do Goianésia Mix Festival 2019

Imagens: Marcelo Souza / Revista Os Três Poderes goianesiamix 2019

 

 
Câmara aprova projeto que prevê psicólogos nas escolas públicas

Foto: Divulgação

rede publica com psicologos

G1 - As escolas terão o prazo de um ano para dispor dos assistentes sociais e psicólogos no seu quadro de funcionários. Medida vale da pré-escola ao ensino médio.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) projeto de lei que determina que as escolas públicas ofereçam serviços de psicologia e de assistência social aos alunos.

Como o texto já passou pelo Senado Federal, seguirá para sanção presidencial.

A medida valerá para a educação básica, que corresponde à pré-escola, e aos ensinos fundamental e médio, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

De acordo com o projeto, os estudantes serão atendidos por equipes multiprofissionais, ou seja, formadas por especialistas de diferentes áreas complementares. O grupo precisará considerar o projeto político-pedagógico das instituições públicas na hora do atendimento.

"As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais", diz o texto.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) relatou o projeto no plenário da Câmara. Ela emitiu parecer pela aprovação do texto, exceto a de um artigo que estabelecia que estudantes com "necessidades específicas" seriam atendidos pela equipe da escola em parceria com profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

As escolas terão o prazo de um ano para dispor dos assistentes sociais e psicólogos no seu quadro de funcionários. O relatório de Jandira Feghali explica ainda que não haverá necessariamente um profissional para cada escola. O psicólogo atuará na rede de ensino, estadual ou municipal.

 
Acompanhe o trabalho do seu vereador: Pauta apreciada pela Câmara de Goianésia durante Sessão realizada nesta quinta, 12

Foto: Divulgação

faixa camara goianesia

Poder Executivo – Projeto de Lei

Projeto de Lei n° 243/2019 - 2º Turno: “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial, e dá outras providências”.

Poder Legislativo - Projetos

Projeto de Lei n° 248/2019 - 2º Turno: “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências”. Autoria: Ver. Múcio Santana.

Projeto de Decreto Legislativo n° 061/2019 - 2º Turno: “Concede o Título de Cidadã Goianesiense à senhora Neusa César Carmo”. Autoria: Câmara Municipal.

Poder Legislativo – Requerimentos

Requerimento nº 494/2019 - Ver. Temal Carrilho: “Solicita ao Prefeito, Renato Menezes de Castro, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Gesmar José da Silva, a implantação de iluminação pública adequada e satisfatória em toda extensão do Parque Municipal Otávio Lage de Siqueira”.

Requerimento nº 524/2019 - Ver. Heverton Fonseca: “Encaminha ao Prefeito, Renato Menezes de Castro, o anexo anteprojeto de lei para que, após análise, envie a este Poder proposta que “Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Goianésia e dá outras providências”.

Requerimento nº 485/2019 - Vers. Heverton Fonseca e Valdivino de Oliveira: “Sugerem ao Prefeito, Renato Menezes de Castro, e à Secretária Municipal de Promoção Social, Salete Pereira Alencar Carrilho de Castro, que durante o evento Goianésia Mix Festival 2019, seja feita a doação de 1 kg de alimento não perecível pelos participantes, na entrada do evento, a fim de ajudar os lares de idosos da cidade, bem como entidades filantrópicas que estejam necessitando. O requerimento visa unir a parte social e cultural, despertando o amor ao próximo e o sentido de solidariedade de todos”.

Requerimento nº 522/2019 - Ver. Jefferson Siqueira: “Solicita ao Prefeito, Renato Menezes de Castro, e à Secretária Municipal de Educação, Elisandra Carla dos Santos Menezes, empenho na reforma das escolas da rede municipal de ensino e a instalação de ar condicionado em todas as salas de aula. Exceto para as escolas Professor Francisco de Assis e Maria Gerusa Carbonaro, uma vez que já solicitaram o benefício para as unidades escolares”.

Requerimento nº 525/2019 - Ver. Cabo Jota Carlos: “Solicita ao Governador, Ronaldo Ramos Caiado, e ao Secretário de Estado de Segurança Pública, Rodney Rocha Miranda, que seja incluído o 15º Comando Regional de Policia Militar de Goianésia - CRPM, no quadro de distribuição de vagas do próximo edital do concurso da Polícia Militar do Estado de Goiás – PMGO. Justificativa: O 15º Comando Regional de Polícia Militar, atende a cidade de Goianésia, hoje com mais de 70 mil habitantes e cidades vizinhas, e nos últimos tempos, o efetivo tem diminuído devido vários PMs que passaram para a reserva remunerada. Com a chegada de novos policiais militares irá proporcionar um serviço ostensivo e preventivo que atenda todas as demandas do CRPM, oferecendo mais segurança a população de Goianésia e região”.

Requerimento nº 504/2019 - Ver. Marcos Pernambuco: “Solicita ao Prefeito, Renato Menezes de Castro, ao Secretário Municipal da Casa Civil, Manoel Castro de Arantes, e ao Secretário Municipal de Finanças, Jairo Pacheco da Silva, conceder aos servidores públicos municipais a progressão vertical (acesso de cargo), e a progressão horizontal, que é um direito do servidor amparado pelo plano de carreira. Justificativa: Vale lembrar que a progressão horizontal é concedida ao servidor, por meio de avaliação, no período de 2 em 2 anos, e tal avaliação não vem sendo realizada há vários anos. Sem avaliação a progressão horizontal não acontece, e que, com a falta desta progressão, o funcionário vem tendo perca salarial”.

Requerimento nº 518/2019 - Ver. Dr. Marcos Vinicius: “Solicita ao Prefeito, Renato Menezes de Castro, e à Secretária Municipal de Promoção Social, Salete Pereira Alencar Carrilho de Castro, empenho na realização da Campanha Setembro Verde, mês dedicado a dar visibilidade à inclusão social de pessoas com deficiência. A pessoa com deficiência sempre esteve longe dos espaços de fala e decisão, seja por preconceito, discriminação ou estigma, a verdade é que a pessoa com deficiência é tratada por muitos como alguém inferior. Por isso, sugiro que no decorrer do mês de setembro, sejam realizadas ações com a finalidade de estimular a participação social das pessoas com deficiência, conscientizando a família, a sociedade e o município sobre a importância da inclusão, promover informações sobre os direitos das pessoas com deficiência, identificando os desafios para essa tão almejada inclusão”.

Requerimento nº 497/2019 - Ver. Mauricinho: “Solicita ao Prefeito, Renato Menezes de Castro, a criação do “Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC, Órgão de Coordenação dos Assuntos de Defesa Civil, como tal definido na Lei Estadual nº 4.841, de 23 de maio de 1973”. O COMDEC atua como órgão deliberativo e consultivo da política municipal de defesa civil, objetivando a aprovação de planos e programas referentes a períodos de normalidade e anormalidade, compete também promover e colaborar com campanhas educacionais, elaborar planos visando à prevenção e proteção da comunidade entre outras atribuições”.

Requerimento nº 458/2019 - Ver. Valdivino de Oliveira: “Solicita ao Prefeito, Renato Menezes de Castro, e ao Superintendente Municipal de Trânsito, Gesmar José da Silva, a construção com urgência de uma faixa de pedestres elevada na Rua 06 em frente ao novo portão da Escola Municipal Lauro da Penha, entre a Avenida Contorno e a Rua 07, no Bairro Amigo. A solicitação tem grande importância, pois, o novo acesso está próximo a Avenida Contorno e os veículos fazem a conversão para a Rua 06 em alta velocidade, além disso, existe um intenso fluxo de caminhões e no horário de chegada e saída dos alunos o trânsito se intensifica e a travessia de pedestres também. Assim, a faixa garantirá mais segurança não só a quem precisa atravessar a rua, mas também aos motoristas”.

camara municipal goianesia

 
Confira o que foi apresentado e votado pelos vereadores de Goianésia durante Sessão desta terça, 10

Imagem: Divulgação sessao camara de goianesia

faixa home

Poder Executivo – Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 243/2019 – 1° Turno: “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial, e dá outras providências”.
(Com pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Economia).

Projeto de Lei n° 244/2019 – Leitura: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, prestar garantias, e dá outras providências”.

Projeto de Lei n° 246/2019 – Leitura: “Dispõe sobre a regularização fundiária – REURB, no município de Goianésia, e dá outras providências”.

Poder Legislativo - Projetos

Projeto de Lei n° 248/2019 – 1° Turno: “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências”. Autoria: Ver. Múcio Santana (Com pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Saúde e Promoção Humana).

Projeto de Decreto Legislativo n° 061/2019 - 1º Turno: “Concede o Título de Cidadã Goianesiense à senhora Neusa César Carmo”. Autoria: Câmara Municipal
(Com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Poder Legislativo – Moção de Aplauso

Moção de aplauso n° 011/2019 – Votação - “Concedem Moção de Aplauso ao Presidente da Convenção Regional dos Ministros Evangélicos das Assembleias de Deus Ministério de Madureira no Estado de Goiás, Bispo Oídes José do Carmo”. Autoria: Câmara Municipal.

Poder Legislativo - Requerimentos

Requerimento nº 513/2019 - Ver. Cláudio Ocozias: “Solicita ao Prefeito, Renato Menezes de Castro, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Gesmar José da Silva, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, André Luiz Wenceslau da Silva, a construção de uma praça com arborização e academia ao ar livre na área localizada entre a Avenida Contorno e as ruas 32 e 15, Setor Oeste”.

Requerimento nº 290/2019 - Ver. Heverton Fonseca: “Encaminha ao Prefeito, Renato Menezes de Castro, o anexo anteprojeto de lei para que, após estudos, encaminhe a esta Casa, mensagem contendo Projeto de Lei que, “Altera a redação do Inciso XXII, do Artigo 190 e inclui o Parágrafo Único no Artigo 197 da Lei nº 2.188 (Código de Postura do Município de Goianésia) e Decreto nº 3.690/13”.

Requerimento nº 510/2019 - Vers. Heverton Fonseca e Dr. Marcos Vinícius: “Solicitam ao Prefeito, Renato Menezes de Castro, e ao Secretário Municipal de Saúde, Hisham Mohamad Hamida, um local adequado para descarte e incineração de medicamentos vencidos. A solicitação visa dar um destino ambientalmente correto para esses medicamentos, visto que muitas pessoas por não terem um local adequado, jogam fora junto com o lixo doméstico, sendo que este pode vir a contaminar o solo e causar problemas futuros para a população. Deste modo, a solicitação também é uma forma de chamar a atenção da população e conscientizá-la sobre a importância desse descarte adequado”.

Requerimento nº 517/2019 - Ver. Prof. Hiago Matos: “Solicita ao Prefeito, Renato Menezes de Castro, e a Secretária Municipal de Educação, Elisandra Carla dos Santos Menezes, empenho para que sejam realizadas “ Oficinas de Reforço Escolar” (Letramento e Numeramento). Ficando sugerida a realização das oficinas na Unidade do Céu das Artes, por estar próxima aos bairros Nova Fiíca I e II, Residencial Paulo Dias e proximidades. Justificativa: visa atender crianças e adolescentes da referida comunidade de nossa cidade, que em sua maioria não dispõe de condições financeiras para arcarem com essas aulas de reforço escolar (particular). Objetiva também servir como apoio e incentivo, a participarem efetivamente da vida escolar, sanando suas dúvidas e melhorando gradativamente seus conhecimentos”.

Requerimento nº 514/2019 - Ver. Marcos Pernambuco: “Solicita ao Prefeito, Renato Menezes de Castro, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, André Luiz Wenceslau da Silva, a roçagem e limpeza ao derredor do Parque Municipal Ecológico Haroldo Carrilho de Castro, no Setor Negrinho Carrilho. Justificativa: A execução desta roçagem e limpeza se faz necessária para melhor circular ao redor do referido parque, ter melhor visibilidade da sua beleza, e também como uma forma de evitar incêndios na vegetação seca neste período de estiagem”.

Requerimento nº 512/2019 - Ver. Dr. Marcos Vinicius: “Solicita ao Prefeito, Renato Menezes de Castro, e ao Secretário Municipal de infraestrutura, Gesmar José da silva, empenho em uma fiscalização mais rígida da acessibilidade em calçadas e logradores públicos, tendo em vista, que é dever do poder público municipal a construção e manutenção das calçadas de maneira a proporcionar acessibilidade ampla e irrestrita para todos, inclusive idosos, gestantes e pessoas com deficiência. A responsabilidade ou a competência do ente público municipal para a feitura ou a implantação de calçadas com acessibilidade se faz extremamente importante nos dias atuais. Através da convenção internacional sobre direitos das pessoas com deficiência, foi sancionado o decreto de nº 6.949/2009, no qual os governos Federal, Estadual e Municipal se obrigaram a garantirem esses direitos, e prevê que a execução de qualquer tipo de obra estará sujeita a incidência das normas estabelecidas no próprio estatuto”.

Requerimento nº 449/2019 – Ver. Mauricinho: “Solicita ao Prefeito, Renato Menezes de Castro, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, André Luiz Wenceslau da Silva, a fixação de local para depósito de equipamentos elétricos e eletrônicos inutilizados, dando a estes uma destinação final correta. A proposta objetiva a coleta desses materiais evitando que sejam jogados em lixeiras comuns, pois contém substâncias toxicas agredindo o meio ambiente e sendo prejudicial a saúde da população”.

Requerimento nº 515/2019 - Vers. Valdivino de Oliveira. Cabo Jota Carlos e Heverton Fonseca: “Solicitam ao Prefeito, Renato Menezes de Castro, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Gesmar José da Silva, e ao Secretário Municipal de Planejamento, Fabiano Lopes de Mendonça, a reforma e a construção de dois banheiros na Praça Berquinho Rodrigues da Cunha, localizada na Avenida Bahia, no Bairro Carrilho. A solicitação é um pedido da comunidade, visando proporcionar novos espaços e oferecer um local aconchegante e seguro para momentos agradáveis de lazer e descontração”.

Requerimento nº 511/2019 - Ver. Valdomiro Baiano: “Solicita ao Prefeito, Renato Menezes de Castro, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, André Luiz Wenceslau da Silva, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Gesmar José da Silva, providências para resolver o problema com a poeira causada no pátio onde são recolhidos os caminhões da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos localizado na Rua 10 com a Rua 49, no Bairro Santa Tereza. A presente solicitação tem como objetivo atender as reivindicações dos moradores do referido local, que reclamam dos transtornos causados pela poeira, diariamente, na entrada e saída desses veículos”.

Requerimento nº 516/2019 - Ver. Múcio Santana: “Solicita ao Prefeito, Renato Menezes de Castro, Secretário Municipal de Infraestrutura, Gesmar José da Silva, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, André Luiz Wenceslau da Silva, o recapeamento da pista de aeromodelismo, localizada na GO-080, km 04, saída para Barro Alto”.

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