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Poder Executivo – Projeto de Lei

Projeto de Lei n° 243/2019 - 2º Turno: “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial, e dá outras providências”.

Poder Legislativo - Projetos

Projeto de Lei n° 248/2019 - 2º Turno: “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências”. Autoria: Ver. Múcio Santana.

Projeto de Decreto Legislativo n° 061/2019 - 2º Turno: “Concede o Título de Cidadã Goianesiense à senhora Neusa César Carmo”. Autoria: Câmara Municipal.

Poder Legislativo – Requerimentos

Requerimento nº 494/2019 - Ver. Temal Carrilho: “Solicita ao Prefeito, Renato Menezes de Castro, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Gesmar José da Silva, a implantação de iluminação pública adequada e satisfatória em toda extensão do Parque Municipal Otávio Lage de Siqueira”.

Requerimento nº 524/2019 - Ver. Heverton Fonseca: “Encaminha ao Prefeito, Renato Menezes de Castro, o anexo anteprojeto de lei para que, após análise, envie a este Poder proposta que “Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Goianésia e dá outras providências”.

Requerimento nº 485/2019 - Vers. Heverton Fonseca e Valdivino de Oliveira: “Sugerem ao Prefeito, Renato Menezes de Castro, e à Secretária Municipal de Promoção Social, Salete Pereira Alencar Carrilho de Castro, que durante o evento Goianésia Mix Festival 2019, seja feita a doação de 1 kg de alimento não perecível pelos participantes, na entrada do evento, a fim de ajudar os lares de idosos da cidade, bem como entidades filantrópicas que estejam necessitando. O requerimento visa unir a parte social e cultural, despertando o amor ao próximo e o sentido de solidariedade de todos”.

Requerimento nº 522/2019 - Ver. Jefferson Siqueira: “Solicita ao Prefeito, Renato Menezes de Castro, e à Secretária Municipal de Educação, Elisandra Carla dos Santos Menezes, empenho na reforma das escolas da rede municipal de ensino e a instalação de ar condicionado em todas as salas de aula. Exceto para as escolas Professor Francisco de Assis e Maria Gerusa Carbonaro, uma vez que já solicitaram o benefício para as unidades escolares”.

Requerimento nº 525/2019 - Ver. Cabo Jota Carlos: “Solicita ao Governador, Ronaldo Ramos Caiado, e ao Secretário de Estado de Segurança Pública, Rodney Rocha Miranda, que seja incluído o 15º Comando Regional de Policia Militar de Goianésia - CRPM, no quadro de distribuição de vagas do próximo edital do concurso da Polícia Militar do Estado de Goiás – PMGO. Justificativa: O 15º Comando Regional de Polícia Militar, atende a cidade de Goianésia, hoje com mais de 70 mil habitantes e cidades vizinhas, e nos últimos tempos, o efetivo tem diminuído devido vários PMs que passaram para a reserva remunerada. Com a chegada de novos policiais militares irá proporcionar um serviço ostensivo e preventivo que atenda todas as demandas do CRPM, oferecendo mais segurança a população de Goianésia e região”.

Requerimento nº 504/2019 - Ver. Marcos Pernambuco: “Solicita ao Prefeito, Renato Menezes de Castro, ao Secretário Municipal da Casa Civil, Manoel Castro de Arantes, e ao Secretário Municipal de Finanças, Jairo Pacheco da Silva, conceder aos servidores públicos municipais a progressão vertical (acesso de cargo), e a progressão horizontal, que é um direito do servidor amparado pelo plano de carreira. Justificativa: Vale lembrar que a progressão horizontal é concedida ao servidor, por meio de avaliação, no período de 2 em 2 anos, e tal avaliação não vem sendo realizada há vários anos. Sem avaliação a progressão horizontal não acontece, e que, com a falta desta progressão, o funcionário vem tendo perca salarial”.

Requerimento nº 518/2019 - Ver. Dr. Marcos Vinicius: “Solicita ao Prefeito, Renato Menezes de Castro, e à Secretária Municipal de Promoção Social, Salete Pereira Alencar Carrilho de Castro, empenho na realização da Campanha Setembro Verde, mês dedicado a dar visibilidade à inclusão social de pessoas com deficiência. A pessoa com deficiência sempre esteve longe dos espaços de fala e decisão, seja por preconceito, discriminação ou estigma, a verdade é que a pessoa com deficiência é tratada por muitos como alguém inferior. Por isso, sugiro que no decorrer do mês de setembro, sejam realizadas ações com a finalidade de estimular a participação social das pessoas com deficiência, conscientizando a família, a sociedade e o município sobre a importância da inclusão, promover informações sobre os direitos das pessoas com deficiência, identificando os desafios para essa tão almejada inclusão”.

Requerimento nº 497/2019 - Ver. Mauricinho: “Solicita ao Prefeito, Renato Menezes de Castro, a criação do “Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC, Órgão de Coordenação dos Assuntos de Defesa Civil, como tal definido na Lei Estadual nº 4.841, de 23 de maio de 1973”. O COMDEC atua como órgão deliberativo e consultivo da política municipal de defesa civil, objetivando a aprovação de planos e programas referentes a períodos de normalidade e anormalidade, compete também promover e colaborar com campanhas educacionais, elaborar planos visando à prevenção e proteção da comunidade entre outras atribuições”.

Requerimento nº 458/2019 - Ver. Valdivino de Oliveira: “Solicita ao Prefeito, Renato Menezes de Castro, e ao Superintendente Municipal de Trânsito, Gesmar José da Silva, a construção com urgência de uma faixa de pedestres elevada na Rua 06 em frente ao novo portão da Escola Municipal Lauro da Penha, entre a Avenida Contorno e a Rua 07, no Bairro Amigo. A solicitação tem grande importância, pois, o novo acesso está próximo a Avenida Contorno e os veículos fazem a conversão para a Rua 06 em alta velocidade, além disso, existe um intenso fluxo de caminhões e no horário de chegada e saída dos alunos o trânsito se intensifica e a travessia de pedestres também. Assim, a faixa garantirá mais segurança não só a quem precisa atravessar a rua, mas também aos motoristas”.