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Poder Executivo – Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 243/2019 – 1° Turno: “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial, e dá outras providências”.
(Com pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Economia).

Projeto de Lei n° 244/2019 – Leitura: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, prestar garantias, e dá outras providências”.

Projeto de Lei n° 246/2019 – Leitura: “Dispõe sobre a regularização fundiária – REURB, no município de Goianésia, e dá outras providências”.

Poder Legislativo - Projetos

Projeto de Lei n° 248/2019 – 1° Turno: “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências”. Autoria: Ver. Múcio Santana (Com pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Saúde e Promoção Humana).

Projeto de Decreto Legislativo n° 061/2019 - 1º Turno: “Concede o Título de Cidadã Goianesiense à senhora Neusa César Carmo”. Autoria: Câmara Municipal
(Com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Poder Legislativo – Moção de Aplauso

Moção de aplauso n° 011/2019 – Votação - “Concedem Moção de Aplauso ao Presidente da Convenção Regional dos Ministros Evangélicos das Assembleias de Deus Ministério de Madureira no Estado de Goiás, Bispo Oídes José do Carmo”. Autoria: Câmara Municipal.

Poder Legislativo - Requerimentos

Requerimento nº 513/2019 - Ver. Cláudio Ocozias: “Solicita ao Prefeito, Renato Menezes de Castro, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Gesmar José da Silva, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, André Luiz Wenceslau da Silva, a construção de uma praça com arborização e academia ao ar livre na área localizada entre a Avenida Contorno e as ruas 32 e 15, Setor Oeste”.

Requerimento nº 290/2019 - Ver. Heverton Fonseca: “Encaminha ao Prefeito, Renato Menezes de Castro, o anexo anteprojeto de lei para que, após estudos, encaminhe a esta Casa, mensagem contendo Projeto de Lei que, “Altera a redação do Inciso XXII, do Artigo 190 e inclui o Parágrafo Único no Artigo 197 da Lei nº 2.188 (Código de Postura do Município de Goianésia) e Decreto nº 3.690/13”.

Requerimento nº 510/2019 - Vers. Heverton Fonseca e Dr. Marcos Vinícius: “Solicitam ao Prefeito, Renato Menezes de Castro, e ao Secretário Municipal de Saúde, Hisham Mohamad Hamida, um local adequado para descarte e incineração de medicamentos vencidos. A solicitação visa dar um destino ambientalmente correto para esses medicamentos, visto que muitas pessoas por não terem um local adequado, jogam fora junto com o lixo doméstico, sendo que este pode vir a contaminar o solo e causar problemas futuros para a população. Deste modo, a solicitação também é uma forma de chamar a atenção da população e conscientizá-la sobre a importância desse descarte adequado”.

Requerimento nº 517/2019 - Ver. Prof. Hiago Matos: “Solicita ao Prefeito, Renato Menezes de Castro, e a Secretária Municipal de Educação, Elisandra Carla dos Santos Menezes, empenho para que sejam realizadas “ Oficinas de Reforço Escolar” (Letramento e Numeramento). Ficando sugerida a realização das oficinas na Unidade do Céu das Artes, por estar próxima aos bairros Nova Fiíca I e II, Residencial Paulo Dias e proximidades. Justificativa: visa atender crianças e adolescentes da referida comunidade de nossa cidade, que em sua maioria não dispõe de condições financeiras para arcarem com essas aulas de reforço escolar (particular). Objetiva também servir como apoio e incentivo, a participarem efetivamente da vida escolar, sanando suas dúvidas e melhorando gradativamente seus conhecimentos”.

Requerimento nº 514/2019 - Ver. Marcos Pernambuco: “Solicita ao Prefeito, Renato Menezes de Castro, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, André Luiz Wenceslau da Silva, a roçagem e limpeza ao derredor do Parque Municipal Ecológico Haroldo Carrilho de Castro, no Setor Negrinho Carrilho. Justificativa: A execução desta roçagem e limpeza se faz necessária para melhor circular ao redor do referido parque, ter melhor visibilidade da sua beleza, e também como uma forma de evitar incêndios na vegetação seca neste período de estiagem”.

Requerimento nº 512/2019 - Ver. Dr. Marcos Vinicius: “Solicita ao Prefeito, Renato Menezes de Castro, e ao Secretário Municipal de infraestrutura, Gesmar José da silva, empenho em uma fiscalização mais rígida da acessibilidade em calçadas e logradores públicos, tendo em vista, que é dever do poder público municipal a construção e manutenção das calçadas de maneira a proporcionar acessibilidade ampla e irrestrita para todos, inclusive idosos, gestantes e pessoas com deficiência. A responsabilidade ou a competência do ente público municipal para a feitura ou a implantação de calçadas com acessibilidade se faz extremamente importante nos dias atuais. Através da convenção internacional sobre direitos das pessoas com deficiência, foi sancionado o decreto de nº 6.949/2009, no qual os governos Federal, Estadual e Municipal se obrigaram a garantirem esses direitos, e prevê que a execução de qualquer tipo de obra estará sujeita a incidência das normas estabelecidas no próprio estatuto”.

Requerimento nº 449/2019 – Ver. Mauricinho: “Solicita ao Prefeito, Renato Menezes de Castro, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, André Luiz Wenceslau da Silva, a fixação de local para depósito de equipamentos elétricos e eletrônicos inutilizados, dando a estes uma destinação final correta. A proposta objetiva a coleta desses materiais evitando que sejam jogados em lixeiras comuns, pois contém substâncias toxicas agredindo o meio ambiente e sendo prejudicial a saúde da população”.

Requerimento nº 515/2019 - Vers. Valdivino de Oliveira. Cabo Jota Carlos e Heverton Fonseca: “Solicitam ao Prefeito, Renato Menezes de Castro, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Gesmar José da Silva, e ao Secretário Municipal de Planejamento, Fabiano Lopes de Mendonça, a reforma e a construção de dois banheiros na Praça Berquinho Rodrigues da Cunha, localizada na Avenida Bahia, no Bairro Carrilho. A solicitação é um pedido da comunidade, visando proporcionar novos espaços e oferecer um local aconchegante e seguro para momentos agradáveis de lazer e descontração”.

Requerimento nº 511/2019 - Ver. Valdomiro Baiano: “Solicita ao Prefeito, Renato Menezes de Castro, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, André Luiz Wenceslau da Silva, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Gesmar José da Silva, providências para resolver o problema com a poeira causada no pátio onde são recolhidos os caminhões da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos localizado na Rua 10 com a Rua 49, no Bairro Santa Tereza. A presente solicitação tem como objetivo atender as reivindicações dos moradores do referido local, que reclamam dos transtornos causados pela poeira, diariamente, na entrada e saída desses veículos”.

Requerimento nº 516/2019 - Ver. Múcio Santana: “Solicita ao Prefeito, Renato Menezes de Castro, Secretário Municipal de Infraestrutura, Gesmar José da Silva, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, André Luiz Wenceslau da Silva, o recapeamento da pista de aeromodelismo, localizada na GO-080, km 04, saída para Barro Alto”.