Proposta tem efeito de curto prazo, mas pode complicar as contas públicas e piorar o câmbio e a inflação.

A Câmara Federal aprovou na terça-feira (14) o projeto que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos.

O projeto havia sido aprovado pelo Senado na véspera, e precisou voltar à Câmara após alterações no texto. A medida é uma das tentativas do governo federal para reduzir o preço dos combustíveis em ano eleitoral.

Para entrar em vigor, ela agora depende da sanção presidencial.

Por que o preço dos combustíveis subiu tanto?

Desde 2016, ainda na gestão de Pedro Parente, a Petrobras, líder de mercado de combustíveis, adotou o preço de paridade de importação (PPI) para definir o preço da gasolina e diesel nas refinarias.

O PPI é orientado pelas flutuações do preço do barril de petróleo no mercado internacional e pelo câmbio.

Com a pandemia do coronavírus, os combustíveis sofreram seguidos choques com o aumento dos preços do petróleo no mercado internacional e também com o real desvalorizado frente ao dólar.

Em 2022, a guerra na Ucrânia e as sanções ao petróleo da Rússia reforçaram ainda mais a pressão de inflação sobre os combustíveis. Na segunda-feira, o barril do tipo Brent terminou o dia a US$ 122,27. Em 2020, o preço médio do mesmo item foi de US$ 44.

Por que mexer no ICMS?

Além dos preços do petróleo, o dólar chegou a 2022 ainda em patamares muito altos. No Brasil, a crise fiscal e a instabilidade política imperaram para definir a cotação. Mesmo com um choque duplo, de câmbio e petróleo, o governo federal resiste a abandonar o PPI.
Isso porque, sempre que há uma ameaça à política de preços da Petrobras, as ações da empresa despencam pelos temores de que os lucros sejam usados para fins políticos.

Foi o que aconteceu, por exemplo, durante os anos de Dilma Rousseff (PT) na Presidência. A presidente chegou a aprovar uma política de paridade em 2013 a pedido da então presidente da empresa, Graça Foster. Mas tratava-se de um gatilho para reajustar o preço
dos combustíveis poucas vezes ao ano, abaixo do que pedia o mercado.

Prevaleceu o controle de preços de energia para conter a subida da inflação no país, que, em 2014, causou um endividamento recorde de R$ 160 bilhões à Petrobras, retirando a capacidade de investimento da empresa.

Mesmo que formalmente o PPI esteja em vigor hoje em dia, a Petrobras não reajusta o preço da gasolina desde março, e o do diesel desde maio. E, durante o governo Bolsonaro, três presidentes da estatal foram demitidos por seguir a política de preços. São duas atitudes criticadas por especialistas.

“Essa estratégia de segurar os preços não dá certo. Se não tem queda, é preciso impor um aumento enorme de uma vez só, como aconteceu no último ajuste”, disse ao g1 David Zylbersztajn, ex-diretor-geral da ANP e professor da PUC-Rio.

A alternativa do governo, portanto, foi mexer no ICMS. Como o imposto incide no preço que sai das refinarias, não seria necessário eliminar o PPI do horizonte.

O que foi aprovado pelo Congresso?

Em linhas gerais, o projeto estabelece que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passarão a ser considerados bens e serviços essenciais. Essa definição proíbe os estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%, sobre esses itens.
Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos — e o imposto incidente em alguns estados supera os 30%.

O relator, senador Fernando Bezerra (MDB) incluiu a ideia do governo de zerar as alíquotas da Cide-Combustíveis, do PIS/Pasep e da Cofins, que são tributos federais, incidentes sobre a gasolina, até 31 de dezembro deste ano.

O relator também propôs zerar as alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins e da Cide sobre o álcool até o fim deste ano. Na versão anterior, a desoneração dos tributos federais incidentes sobre etanol iria até junho de 2027, mas Bezerra reduziu o período.

A base de cálculo do ICMS também ficou alterada, para excluir o choque recente dos preços dos combustíveis. O projeto obriga estados e Distrito Federal a adotarem como base, até dezembro de 2022, a média móvel dos preços praticados ao consumidor final nos 5 anos anteriores.

Fonte: G1 

"Vou definir para você como mãe, como uma mãe que criou quatro filhos negros: 'the talk' ('a conversa', em português) tem a ver com segurança pessoal, com as coisas que eles podem fazer para voltar para casa vivos."

Smith-Pollard levou sua experiência pastoral e como líder comunitária para o trabalho que realiza no Centro para a Religião e Cultura da Universidade do Sul da Califórnia (USC).

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Conhecida coloquialmente como "the talk" ("a conversa", em português), essa é a manifestação comum do que o setor acadêmico chama de socialização étnico-racial, um vasto campo de estudos no âmbito das ciências sociais e da psicologia. 

Sobre ela, existe extensa literatura científica, além de documentários profundos com uma série de pessoas de destaque, como The Talk: Race in America ("A conversa: raça na América", em tradução livre), da rede de televisão pública norte-americana PBS e relatos na ficção, como nas populares séries de TV Grey's Anatomy e Black-ish.

É uma questão real. E as pessoas que falaram (e as que não quiseram falar) com a BBC indicaram que se trata de algo doloroso, difícil, um "peso" que as famílias afroamericanas precisam suportar e que também afeta, cada vez mais, as famílias de origem latina. 

Elas concordam que se trata de uma conversa "imensamente pessoal" que adquire novas nuances à medida que os filhos crescem e conforme muda o contexto.

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"Agora, com o aumento da violência racista, também precisamos começar a dizer aos jovens: 'vocês não podem confiar em todos os meninos brancos de 18 anos que pareçam estar fora das suas vizinhanças'", afirma Smith-Pollard.

Ela se refere ao ataque a tiros que, em 14 de maio de 2022, deixou 10 mortos em um supermercado de um bairro com população majoritariamente negra na cidade de Buffalo, no Estado de Nova York.

Sobre moletons e como lidar com a polícia

Smith-Pollard recorda que a conversa com seu filho maior começou quando ele estava prestes a completar 13 anos. Ele estava no sétimo ano e foi assaltado quando ia a caminho da biblioteca com um colega.

"Tive que dizer a ele: 'quando você e o seu amigo andarem na rua, vocês precisam prestar atenção a quem estiver ao seu redor'", relembra ela. 

Essa mensagem sobre segurança foi sendo repetida de forma constante toda vez que ele ia sozinho para uma loja, antes de subir no ônibus, mas assumiu outra feição quando ele tirou sua carteira de motorista. 

"Quando ele começou a dirigir, precisei começar a falar com ele sobre o que fazer e o que não fazer se ele fosse parado pela polícia", relata ela.

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Smith-Pollard relembra que a conversa começou assim: "Nós moramos em Los Angeles, no sul da cidade. Você não precisa fazer nada de errado para ser preso.Pode ser que digam para você parar e inventem algumas acusações de que você é suspeito. Você precisa saber que você tem os seus direitos."

Ela já havia falado sobre os direitos com seu filho quando ele completou 15 anos, já que seu porte físico — alto e forte, por ter jogado futebol desde os nove anos — "sempre fazia com que confundissem sua idade".

Fonte: BBC Brasil

A partir de agora, é possível reconhecer firma digitalmente em qualquer cartório do país. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Colégio Notarial do Brasil / Conselho Federal (CNB/CF) lançaram, nesta terça-feira (7), o e-Not Assina, sistema de Reconhecimento de Assinatura Eletrônica.

Na plataforma de serviços notariais, é possível assinar os documentos eletronicamente, ter a firma reconhecida e enviar o arquivo virtualmente para os destinatários. O valor é o mesmo cobrado nos cartórios no atendimento de forma presencial.

“As operações já podem ser realizadas em todo o território nacional!”, diz perfil do CNB/CF no Twitter.

“Lançamos oficialmente hoje o serviço de reconhecimento de assinatura eletrônica em documento digital, o e-Not Assina, o último dos atos praticados por tabeliães de notas a ser prestado de forma digital em nosso país”, disse a presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros.

Fonte: Istoé Dinheiro

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (8) que a lista de tratamentos cobertos por planos de saúde, o chamado rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), deve ser taxativa.

O que estava em jogo era a escolha entre o rol exemplificativo (mais amplo, permitindo a entrada de novos tratamentos) ou taxativo (restrito, sem possibilidade de mudança até nova atualização da lista)

Venceu a lista mais restrita, que favorece as operadoras de saúde —agora elas não são obrigadas a cobrir tratamentos não incluídos na relação aprovada da ANS

Ao todo, foram seis votos a favor do rol taxativo e três a favor do rol exemplificativo.

Isso não significa, segundo ele, que a lista será inflexível. Quando não houver substituto do procedimento médico necessário, o tratamento poderá ser incluído na cobertura excepcionalmente, desde que não tenha sido indeferido pela ANS anteriormente, se tenha comprovação médica do tratamento e se tenha a recomendação de órgãos técnicos nacionais ou internacionais.

"A ausência do nome do medicamento, procedimento ou tratamento no rol e suas atualizações não implica exclusão tácita da cobertura contratual", disse.

Na prática, isso pode significar que o paciente poderá, individualmente, pedir um aditivo no contrato do plano para ampliar a cobertura caso deseje um tratamento específico

A ministra Nancy Andrighi, que votou pelo rol exemplificativo, defendeu que a lista mais aberta não significaria a inclusão automática de todo e qualquer procedimento, mas permitiria que um procedimento fosse reconhecido caso a caso.

"Na saúde pública, sim, o cobertor é curto e portanto se exige a tomada de decisões que atendam os interesses de uns em detrimento de outros, infelizmente. Embora haja similaridades, não há como aplicar para as duas situações diferentes a mesma solução jurídica", afirmou.

Fonte: UOL

Há 10 anos, a Escola Municipal Sr. Eliziário José de Oliveira desenvolve em Goianésia o “Projeto Pedagógico Fora Aedes aegypti, Esta Cidade não te Cabe”, que arrecada, graças ao envolvimento de toda a comunidade escolar, embalagens plásticas recicláveis (pet’s), cujo dinheiro da venda para uma reciclagem da cidade é todo revertido na festa da Semana da Criança.

Alunos, seus pais, outros familiares e vizinhos, professores, coordenadores e funcionários administrativos, todos se envolvem no projeto, que já arrecadou, em pouco mais de um mês, quase 400 quilos de embalagens plásticas. Segundo a gestora da unidade, Ivanir Fabiana Oliveira, a previsão é sejam reunidas, até o dia 29 de setembro, de quatro a cinco toneladas.

Até agora, a reciclagem buscou duas carradas do montante arrecadado: foram 166,5 quilos na primeira quinzena; mais 264,4 quilos na segunda. O início da arrecadação foi no dia 25 de abril. “Todo ano trabalhamos esse projeto aqui na escola, com o objetivo de combater a proliferação do mosquito da dengue, que transmite também outras doenças. Tem aumentado o número de casos e sabemos que a dengue é uma doença muito grave”, diz Ivanir.

O projeto tem duas fases: na primeira, a teórica, quando a escola conta com palestras realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, é ensinado para as crianças os perigos do mosquito Aedes aegypti, os cuidados em não deixar resíduos que acumulem água em suas casas e a importância da prevenção contra a dengue.
Em seguida, na parte prática, as famílias são envolvidas para juntar materiais recicláveis. “As crianças vão trazendo, nós temos a lista e as quantidades de cada uma e, no final, a gente premia as que arrecadarem mais. O montante arrecadado, nós vendemos e fazemos a festa da Semana da Criança”, explica a gestora.

“É claro que o foco principal não é premiar as crianças, mas tirar do meio ambiente tudo aquilo que vai proliferar o mosquito da dengue. Só que a gente faz tudo junto: conscientiza sobre o meio ambiente, para não descartar embalagens plásticas por aí, livra a população do mosquito Aedes aegypti, concede essa premiação para as crianças, como forma de incentivo, e realiza a festa das crianças, no mês de outubro”, completa a gestora da unidade, que fica na Avenida Contorno, Bairro Dona Fiíca, e tem matriculados 425 alunos, do 1º ao 5º ano, nos dois turnos, matutino e vespertino.

FAMÍLIA INTEIRA
Pai da estudante Rayssa Maria do Nascimento, de 9 anos, Elenildo dos Santos, que é mecânico de suspensão, está motivado com o projeto. Ele já arrecadou 60 quilos de embalagens plásticas. É tanto volume que a escola não conseguiu nem pesar e o Elenildo teve de ir direto para a reciclagem. “Ajudo a minha filha a concorrer ao prêmio oferecido pela escola, ao mesmo tempo em que ajudamos o meio ambiente. A Rayssa vai na vizinhança, busca as embalagens que iriam para o lixo, a minha mãe, a minha esposa e a minha irmã, todas ajudam também. Vejo muitos pais fazendo o mesmo, ajudando os seus filhos”, disse Elenildo dos Santos, que recolhe embalagens até na Lavrinha, Cafelândia e Juscelândia.

Curioso, para o pai de Rayssa Maria, é a constatação de que o projeto da escola onde a filha estuda, tem efeito prático no combate à dengue. Ele conta que, ao recolher as embalagens, encontra muitas delas cheias de água, ambiente propício para a disseminação do mosquito e, consequentemente, da dengue.

“Quando eu vejo assim, derramo logo a água. Daqui para Juscelândia, eu vou recolhendo até as latinhas que eu acho, muitas delas com água. É um risco [deixar acumular água nas latinhas jogadas por aí]. Mas, se cada um fizer a sua parte, diminui a incidência da dengue, que é realmente perigosa, e ainda ajudamos o meio ambiente”, conclui Elenildo, que tem outros dois filhos, um dos quais, o Jhonatan do Nascimento dos Santos, hoje com 12 anos e em escola estadual, já ganhou uma bicicleta, na mesma Escola Municipal Sr. Eliziário, em ano anterior, nesse projeto de combate a dengue.

Fonte: DECOM Prefeitura de Goianésia

O papa Francisco focou sua fala na audiência geral desta quarta-feira (8) sobre a "obsessão" do "mito da eterna juventude" e a confusão que muitos fazem entre o que é bem-estar e o que é a alimentação do mito"

Além disso, criticou quem despreza a velhice como parte natural da vida.

*A técnica se deixa atrair para esse mito de todas as formas: na expectativa de derrotar a morte, podemos manter o corpo vivo com remédios e cosméticos, que atrasam, escondem, removem a velhice.

Naturalmente, uma coisa é o bem-estar, outra coisa é a alimentação do mito. Não se pode negar, porém, que a confusão entre os dois aspectos está criando uma confusão mental: confundir o bem-estar com a alimentação do mito da eterna juventude", pontuou ainda.

"É isso, as rugas são um símbolo da experiência, um símbolo da vida, um símbolo de maturidade, um simbolo de ter feito um caminho. Não toca-las para se tornar jovem, mas jovens apenas de rosto: o que interessa é toda a personalidade, o que interessa é o coração, e o coração permanece com a juventude de um vinho bom, que quanto mais envelhece, melhor fica". acrescentou.

A fala voltou a bater em um ponto muito repetido por Francisco em seus discursos, que é a "cultura do descarte", que visa abandonar as minorias e os mais frágeis da sociedade, dizendo que os "mais velhos são inúteis" 

Fonte: UOL